Governadores cobrarão de Lulu compensação de prejuízos com ICMS; a reunião é nesta sexta-feira
Os governadores dos 26 estados e do Distrito Federal terão nova reunião nesta sexta-feira (27) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto. No início do mês, eles foram em massa a Brasília, mas para se solidarizar e condenar os golpes que destruíram prédios dos Três Poderes. Agora a reunião está funcionando e foi solicitada pelo próprio presidente da república como forma de renovar o pacto federativo no novo período. A informação é da Agência Brasil.
Como parte de um evento preparatório, o Fórum de Governadores se reuniu em um hotel da capital federal na tarde desta quinta-feira (26) para definir as demandas que levarão a um governo federal. A principal preocupação deve ser a quebra de arrecadação com a redução das alíquotas de ICMS, imposto estadual sobre combustíveis e outros serviços básicos.
A Lei Complementar 194 determina a aplicação de alíquotas mínimas de ICMS (17% ou 18%) para produtos e serviços essenciais quando incidentes sobre bens e serviços relacionados a combustível, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte público. Já a Lei Complementar 192 unificou a forma de cálculo do ICMS, especificamente para o combustível, que passou a ser uma unidade de medida, ao invés de um percentual do preço médio do produto vendido nos postos.
A pedido do presidente da República, os governadores também devem apresentar na reunião desta sexta-feira uma lista de obras e ações prioritárias em cada estado e região. Os consórcios interestaduais também apresentarão suas demandas.
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